O Minc e Mec definiram a Consulta Pública para incrementar o novo Plano Nacional do Livro e Leitura a partir desta segunda-feira, 7 de julho e vai até 8 de agosto de 2025. Vale lembrar que a consulta pública é um mecanismo de participação social em que o governo (federal, estadual ou municipal) abre espaço para cidadãos, empresas e organizações opinarem sobre projetos de lei, políticas públicas e outros temas de interesse geral. Essa iniciativa permite que a população contribua diretamente na tomada de decisões e na formulação dessas políticas.
O documento do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL 2025-2035 definirá os objetivos, metas e ações de políticas públicas voltadas à leitura, ao livro, à literatura, às bibliotecas e, pela primeira vez, à escrita. O novo PNLL foi elaborado a partir de escuta da sociedade civil e da colaboração técnica entre as equipes do MinC e do MEC.
“Com a regulamentação da Lei da Política Nacional da Leitura Escrita, que trouxe para os Ministérios da Cultura e da Educação o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer os objetivos, metas e ações para os próximos 10 anos, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática, e, a partir do acolhimento dessas escutas, as áreas técnicas dos ministérios desenvolveram, dentro dos quatro eixos do plano, os objetivos e metas que agora serão submetidos ao Conselho Diretivo do PNLL.”, explica o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba
Esta proposta, que será disponibilizada ao público, foi submetida ao Conselho Diretivo do Plano, um colegiado composto por representantes dos ministérios, da sociedade civil e de entidades do setor do livro e da leitura.
Saiba quem faz parte desse conselho clicando AQUI.
“A consulta pública representa o momento de aprofundamento e validação social de um plano que será estruturante para o Brasil”, afirma Fabiano Piúba, secretário do MinC. A participação de cada cidadão — seja leitor assíduo, autor iniciante, estudante ou educador — é essencial para garantir que o plano reflita a diversidade e as necessidades reais do país.
O novo PNLL foi construído a partir do diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários regionais, conferências temáticas e escutas públicas. Essa escuta ativa envolveu agentes culturais, bibliotecários, autores, mediadores de leitura, professores e leitores de diversas regiões do país.
Estruturado em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização simbólica da leitura; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro. Esta última inclui a criação literária e a formação em escrita criativa, confira cada um deles:
1. Democratização do Acesso
Visa garantir que todas as pessoas possam acessar livros e materiais de leitura, independentemente de onde vivem ou de sua condição social. Esse eixo inclui:
– Expansão e fortalecimento de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.
– Distribuição gratuita de livros em regiões de vulnerabilidade.
– Adoção de tecnologias acessíveis (como audiolivros, livros digitais, obras em braile) para ampliar o alcance a pessoas com deficiência.
2. Fomento à Leitura e à Formação de Mediadores
Busca estimular o hábito da leitura desde a infância até a vida adulta, apoiando quem faz a ponte entre leitor e livro:
– Formação continuada de professores, bibliotecários, mediadores e agentes de leitura.
– Criação de programas escolares e comunitários de leitura literária.
– Incentivo a clubes de leitura, círculos literários e ações de mediação cultural em espaços não formais.
3. Valorização Simbólica da Leitura
Trabalha a leitura como um bem cultural, identitário e transformador na vida do cidadão:
– Campanhas nacionais de promoção da leitura, inclusive nas mídias digitais.
– Premiações, feiras e festivais literários regionais e nacionais.
– Apoio a autores e obras que representem a diversidade do país — linguística, étnica, regional, geracional.
4. Fomento à Cadeia Criativa e Produtiva do Livro
Foca no fortalecimento do setor do livro como parte da economia criativa:
– Incentivo à produção editorial independente e regional.
– Apoio a políticas de preço do livro e estímulo ao mercado livreiro.
– Inclusão da escrita literária como política pública, por meio de editais e programas de formação em escrita criativa.
Esses quatro eixos se conectam e se complementam, formando um plano robusto que pretende unir educação, cultura, economia e cidadania. O mais incrível? A sociedade tem voz nesse processo — por isso, a consulta pública é tão essencial!
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, os desafios persistem:
– Necessidade de ampliar o índice de leitura, que mesmo após quase 20 anos do PNLL inicial ainda é considerado baixo
– Integração efetiva entre cultura e educação, com ações coordenadas entre escolas, bibliotecas, criadores e editoras
– Implementação da nova dimensão da escrita criativa como política pública
O atual governo reforçou o compromisso com a política do livro e leitura, conforme declarado pelo presidente Lula na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo: “Um de nossos objetivos é fazer do Brasil um país de leitores. Livros são fundamentais para nossa educação e compreensão do mundo”.
A expectativa é que o novo PNLL 2025-2035, com sua abordagem ampliada para incluir a escrita e maior articulação interministerial, possa efetivamente transformar o Brasil em uma sociedade leitora, cumprindo a visão original do plano criado em 2006.
Origem e Contexto Histórico do PNLL
A Política Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foi instituída inicialmente em 2006 durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de um esforço para reconhecer a leitura como política pública de Estado. O plano surgiu em um contexto aonde o índice de leitura no Brasil era de apenas 1,8 livros por habitante/ano, abaixo da média latino-americana (Colômbia registrava 2,4) e muito inferior a países como França (7 livros/habitante/ano).
O decreto nº 7.559 de 2011 formalizou o PNLL como estratégia permanente, estabelecendo quatro eixos principais:
– Democratização do acesso
– Formação de mediadores de leitura
– Valorização simbólica da leitura
– Desenvolvimento da economia do livro
Integração com Outras Políticas Públicas
O PNLL está intrinsecamente ligado a outras políticas educacionais e culturais:
a) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
– Um dos maiores programas de distribuição de livros didáticos do mundo, com investimento de R$1,3 bilhão em 2017 para 150 milhões de livros
– Desde 2019 incorpora licenças abertas (Creative Commons) para recursos digitais complementares
b) Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
– Regulamentada em setembro de 2024, expande o escopo do PNLL para incluir a escrita como política pública
– Prevê a instalação de bibliotecas em conjuntos do Minha Casa Minha Vida (500 livros por unidade)
c) Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE)
– Entre 1997-2014 foi o principal programa de envio de acervos literários para escolas públicas
d) Políticas de Acesso Aberto
– Inclui o repositório eduCAPES da Universidade Aberta do Brasil
– Decisão municipal de São Paulo (2011) e posteriormente do Distrito Federal para disponibilizar recursos educacionais com licenças abertas
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/cultura/
Assista a primeira Audiência na Câmara realizada em 01/07/2025
Mario Vicenti
escritor e editor-chefe do jornal Integração
Com informações do gov.br/cultura, PublishNews, Congresso Nacional e Brasil 61.
Vivo entre livros, escrita e narrativas. Apaixonado por viagens, vinhos e uma conversa despretenciosa. Siga-me nas redes sociais.
