Ajude a escrever o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura

O Minc e Mec definiram a Consulta Pública para incrementar o novo Plano Nacional do Livro e Leitura a partir desta segunda-feira, 7 de julho e vai até 8 de agosto de 2025. Vale lembrar que a consulta pública é um mecanismo de participação social em que o governo (federal, estadual ou municipal) abre espaço para cidadãos, empresas e organizações opinarem sobre projetos de lei, políticas públicas e outros temas de interesse geral. Essa iniciativa permite que a população contribua diretamente na tomada de decisões e na formulação dessas políticas. 

O documento do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL 2025-2035 definirá os objetivos, metas e ações de políticas públicas voltadas à leitura, ao livro, à literatura, às bibliotecas e, pela primeira vez, à escrita. O novo PNLL foi elaborado a partir de escuta da sociedade civil e da colaboração técnica entre as equipes do MinC e do MEC.

“Com a regulamentação da Lei da Política Nacional da Leitura Escrita, que trouxe para os Ministérios da Cultura e da Educação o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer os objetivos, metas e ações para os próximos 10 anos, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática, e, a partir do acolhimento dessas escutas, as áreas técnicas dos ministérios desenvolveram, dentro dos quatro eixos do plano, os objetivos e metas que agora serão submetidos ao Conselho Diretivo do PNLL.”, explica o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba

PARA PARTICIPAR DA CONSULTA CLIQUE AQUI

Esta proposta, disponibilizada ao público, foi submetida ao Conselho Diretivo do Plano, um colegiado composto por representantes dos ministérios, da sociedade civil e de entidades do setor do livro e da leitura. Saiba quem faz parte desse conselho clicando AQUI.

“A consulta pública representa o momento de aprofundamento e validação social de um plano que será estruturante para o Brasil”, afirma Fabiano Piúba, secretário do MinC. A participação de cada cidadão — seja leitor assíduo, autor iniciante, estudante ou educador — é essencial para garantir que o plano reflita a diversidade e as necessidades reais do país.

O novo PNLL foi construído a partir do diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários regionais, conferências temáticas e escutas públicas. Essa escuta ativa envolveu agentes culturais, bibliotecários, autores, mediadores de leitura, professores e leitores de diversas regiões do país.

Estruturado em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização simbólica da leitura; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro. Esta última inclui a criação literária e a formação em escrita criativa, confira cada um deles:

1. Democratização do Acesso

Visa garantir que todas as pessoas possam acessar livros e materiais de leitura, independentemente de onde vivem ou de sua condição social. Esse eixo inclui:

– Expansão e fortalecimento de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.

– Distribuição gratuita de livros em regiões de vulnerabilidade.

– Adoção de tecnologias acessíveis (como audiolivros, livros digitais, obras em braile) para ampliar o alcance a pessoas com deficiência.

2. Fomento à Leitura e à Formação de Mediadores

Busca estimular o hábito da leitura desde a infância até a vida adulta, apoiando quem faz a ponte entre leitor e livro:

– Formação continuada de professores, bibliotecários, mediadores e agentes de leitura.

– Criação de programas escolares e comunitários de leitura literária.

– Incentivo a clubes de leitura, círculos literários e ações de mediação cultural em espaços não formais.

3. Valorização Simbólica da Leitura

Trabalha a leitura como um bem cultural, identitário e transformador na vida do cidadão:

– Campanhas nacionais de promoção da leitura, inclusive nas mídias digitais.

– Premiações, feiras e festivais literários regionais e nacionais.

– Apoio a autores e obras que representem a diversidade do país — linguística, étnica, regional, geracional.

4. Fomento à Cadeia Criativa e Produtiva do Livro

Foca no fortalecimento do setor do livro como parte da economia criativa:

– Incentivo à produção editorial independente e regional.

– Apoio a políticas de preço do livro e estímulo ao mercado livreiro.

– Inclusão da escrita literária como política pública, por meio de editais e programas de formação em escrita criativa.

Esses quatro eixos se conectam e se complementam, formando um plano robusto que pretende unir educação, cultura, economia e cidadania. O mais incrível? A sociedade tem voz nesse processo — por isso, a consulta pública é tão essencial!

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, os desafios persistem:

– Necessidade de ampliar o índice de leitura, que mesmo após quase 20 anos do PNLL inicial ainda é considerado baixo

– Integração efetiva entre cultura e educação, com ações coordenadas entre escolas, bibliotecas, criadores e editoras

– Implementação da nova dimensão da escrita criativa como política pública

O atual governo reforçou o compromisso com a política do livro e leitura, conforme declarado pelo presidente Lula na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo: “Um de nossos objetivos é fazer do Brasil um país de leitores. Livros são fundamentais para nossa educação e compreensão do mundo”.

A expectativa é que o novo PNLL 2025-2035, com sua abordagem ampliada para incluir a escrita e maior articulação interministerial, possa efetivamente transformar o Brasil em uma sociedade leitora, cumprindo a visão original do plano criado em 2006.

Origem e Contexto Histórico do PNLL

A Política Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foi instituída inicialmente em 2006 durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de um esforço para reconhecer a leitura como política pública de Estado. O plano surgiu em um contexto aonde o índice de leitura no Brasil era de apenas 1,8 livros por habitante/ano, abaixo da média latino-americana (Colômbia registrava 2,4) e muito inferior a países como França (7 livros/habitante/ano).

O decreto nº 7.559 de 2011 formalizou o PNLL como estratégia permanente, estabelecendo quatro eixos principais:

– Democratização do acesso

– Formação de mediadores de leitura

– Valorização simbólica da leitura

– Desenvolvimento da economia do livro

 Integração com Outras Políticas Públicas

O PNLL está intrinsecamente ligado a outras políticas educacionais e culturais:

a) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

– Um dos maiores programas de distribuição de livros didáticos do mundo, com investimento de R$1,3 bilhão em 2017 para 150 milhões de livros

– Desde 2019 incorpora licenças abertas (Creative Commons) para recursos digitais complementares

b) Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)

– Regulamentada em setembro de 2024, expande o escopo do PNLL para incluir a escrita como política pública

– Prevê a instalação de bibliotecas em conjuntos do Minha Casa Minha Vida (500 livros por unidade)

c) Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE)

– Entre 1997-2014 foi o principal programa de envio de acervos literários para escolas públicas

d) Políticas de Acesso Aberto

– Inclui o repositório eduCAPES da Universidade Aberta do Brasil

– Decisão municipal de São Paulo (2011) e posteriormente do Distrito Federal para disponibilizar recursos educacionais com licenças abertas

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/cultura/

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Mario Vicenti

escritor e editor-chefe do jornal Integração

Com informações do gov.br/cultura, PublishNews, Congresso Nacional e Brasil 61.